Os Mauro Cateb Diaries

seis Igualmente é intransacionável, por estabelecer o art. 841 do Codex Civil qual somente é se transaciona direitos patrimoniais por feição privado. É imprescritível o direito por reclamar ESTES alimentos em juízo, sendo possível quem os necessite pleiteá-los quando necessário, porém, as prestações vencidas e nãeste pagas tem dois anos de tempo hábil de modo a cobrança. Caso a prestação alimentícia nãeste mesmo que cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos estarão prescritos. Não é compensável, como caso Nesse caso o fosse, estaria privando este alimentando por AS SUAS garantias básicas por subsistência. Identicamente conjuntamente possui tais como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele qual necessite do alimentos pelo período presente e pelo futuro; jamais pelo passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigação alimentar, é possível esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), dependendo de ocorram mudanças na situação econômica do credor, do devedor ou do ambos. Assim sendo, interessante é novamente ressaltar o posicionamento de Dias (2007): A autora continua ensinando: Como encargo alimentar é do trato sucessivo, os efeitos corrosivos da inflaçãeste nãeste podem possibilitar aviltar o seu valor, o qual viria inclusive a afrontar o princípio da proporcionalidade. Assim, mister que os alimentos sejam fixados utilizando indicaçãeste do critério por correçãeste. A própria lei determina a atualização segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade que melhor preserva sua atualidade é estabelecer o encargo em valor percentual Destes ganhos do alimentante. Não dispondo ele do fonte do rendimento qual permita o desconto, a tendência é estabelecer os alimentos em salários mínimos. (DIAS, 2007, p. 461) A Constituição Federal (art.

A começar pelos brinquedos/brincadeiras. Atitudes e comportamentos agressivos, ainda que em forma de brincadeiras sãeste considerados por muitos pais, como normais de modo a ESTES meninos, e certos pais até estimulam e apoiam de que os conflitos entre ESTES meninos sejam resolvidos Nesse caso. As brincadeiras do luta estão nos desenhos infantis, nos jogos, nas brincadeiras, mesmo dentro do coisa. 1 modelo de masculinidade que brutaliza e endurece a sua própria subjetividade. A ser este pai uma referência forte para este menino, especialmente durante a infância, na fase da FORMATOção da sua identidade sexual, é possível verificar que a minoria das crianças nãeste tem este pai saiba como referência do carinho, de sensibilidade. Isso vale de modo a meninos e meninas. Em global, a mãe é a referência elevado por carinho e sensibilidade de modo a a criança. Isso vem mudando, contudo ainda é do pai as superiores recordações Derivado do as atitudes de correção, que raras vezes pautam-se do diálogo, as crianças geralmente apanham do pai. Assim, precisamos lembrar qual carinho nãeste é coisa por homem ou dama, é expressãeste humana, não tem gênero. Os pais precisam entender de que é fundamental abraçar e beijar seus filhos e filhas, dizer de que ESTES ama, tratá-los(as) utilizando firmeza, contudo também com ternura, pois, isso irá refletir na MANEIRA saiba como ESTES seus possíveis futuros netos e netas serão tratados (as). Tais como abraçar tua esposa, elogiá-la na frente dos(as) filhos(as), tratá-la usando respeito e carinho, pode ser determinante de modo a a forma usando seu filho tratará as mulheres usando quem conviver, tais como na FORMATO usando qual tua filha permitirá ser tratada pelos homens qual se relacionar afetivamente. Parece mal 1 chavão, porém frases tais como homem nãeste chora ; homem nãeste 35

Para além disso, a Declaração diferencia-se da Convenção por ser a exclusivamente uma carta qual demonstravam intenções e a segunda por possuir 1 caráter coercitivo, fazendo com de que os Estados signatários implementem maneiras e ações para qual possam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaraçãeste. A segunda mal completa a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, utilizando a finalidade de ordenar as relações por convivência familiar dentro do 1 processo histórico-social. Usando este pioneirismo da Constituição Federal 2 de 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislaçãeste avançada em termos mundiais, para tratar a questãeste da infância e da adolescência usando prioridade absoluta, conferindo este dever do sua proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, este que significa dizer que a legislaçãeste triplicou ESTES cuidados para utilizando a criança e o adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e isento olvidar, este é este principal fator da criaçãeste do Estado e conseqüentemente seu compromisso de modo a utilizando sua populaçãeste. Porfoim, nãeste tendo condições por arcar apenas usando o presente encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade de modo a de que ESTES parentes daqueles qual necessitam do subsídios Nesse caso os supra. Transformam-se Assim sendo, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele do tua família (DIAS, 2007). Nesse caso, a família que recebe a proteçãeste estatal nãeste possui só direitos, contudo este dever, juntamente utilizando a sociedade e o Estado, do assegurar os direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho do 1990 será indicada tais como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, do 05 de outubro por 1988 a partir deste instante, para fins didáticos, será denominada como CF. 76

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaço ao estupro tais como consequência dessa desumanizaçãeste do homem, culpabilizando a vítima pela agressãeste sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, qual a culpa nãeste é do homem enquanto ser em si, mas da educaçãeste, da cultura, da sociedade, que em vez por humanizar tua sexualidade, a desumaniza. Inclusive as vestimentas e comportamentos são marcas culturais implícitas nas questões de gênero de por que não descubra mais cada sociedade e não devem ser usadas tais como pseudo justificativa para nenhuma ESTILO de violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos qual educação familiar é a base de formação de novas vizinhos e em casa, está a possibilidade real da formação por vizinhos qual permitam se relacionar de maneira igualitária, respeitando a individualidade e ESTES espaçESTES uns Destes outros, quebrando os estereótipos e rompendo utilizando os papeis de gêneros historicamente construídos. Devemos formar homens e mulheres de que deixem de ver a dama tais como ser frágil, passivo, submisso, saiba como objeto sexual e saiba como propriedade privada. E homens, qual entendam de que eles são vizinhos e que podem identicamente conjuntamente chorar, Debater por amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e ter necessidade falar e de amar e do sentir 36

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Figura saiba como sujeito ativo deste crime aquele qual possui este dever do oferecer meios de subsistência do sujeito passivo aquele que pode pedir a prestaçãeste jurisdicional do cônjuge ou, no caso, do parente. Dessa MANEIRA, este abandono material enquanto expressão por abandono do filho, constitui atitude agressiva por Parcela do pai, a ser de que o filho reage a essa situaçãeste utilizando novas agressões, Ainda mais violentas, saiba como forma de liberar a tensão vivenciada no ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste do significaçãeste. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta qual nãeste resulta da aplicaçãeste do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida através Constituiçãeste. A prisãeste a qual alude este dispositivo não é a prisão por dívida civil, mas resultante do inadimplemento de obrigaçãeste alimentar, na MANEIRA da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). Este abandono intelectual (artigo 246, do CP.) tem como objeto a instruçãeste Destes filhos menores. Ocorre quando os pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, pelo ensino fundamental (1ª a 8ª séries) ECA, art. 55, ou não acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito do todo cidadãeste, devendo os pais ou responsáveis serem punidos se nãeste as cumprir (DINIZ, 1995). Este abandono moral (artigo 247, do CP.) possui tais como objeto a preservaçãeste moral e ocorre quando ESTES pais ou responsáveis permitem que a criança ou este adolescente freqüente resida ou trabalhe - em casa de jogo ou prostituiçãeste, freqüente thi s hyperlink ou participe de espetáculos capaz por pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, conviva com pessoa viciosa ou por má vida, mendigue ou sirva do mendigo de modo a excitar a comiseraçãeste pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, do 07 de dezembro de 1940 a partir deste instante, para efeitos didáticos, será denominada tais como CP. 80

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3 Utilizando a emergência do Aviso do Menores em 1927, o Estado assume oficialmente, no Brasil, a questãeste do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criação deste Ordenação, em relação aos projetos do assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, de que tiveram que se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi a primeira manifestação, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteçãeste à infância. Foi sob a pressãeste dessa Declaraçãeste... e pela presença ativa de organizações não governamentais nacionais e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, de que passou a considerar a proteçãeste e o natural-estar DE crianças tais como direito por Lindas elas e um dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaraçãeste Universal Destes Direitos Humanos de 1948, [...] tratou do tema de forma gené especialmenterica, uma vez que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). O autor, comentando Derivado do as Convenções, esclarece que este ano por 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez que foi nesse ano qual se decidiu pelo início da elaboração do uma convençãeste que é de Muito mais força de que as declarações e de que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convenção A respeito de ESTES Direitos da Criança, aprovada em , oficializada pela Assemblé especialmenteia-Geral das Nações Unidas inspirou-se no reconhecimento da proteçãeste integral e especial, assegurada por meio de declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras do Beijing de 1985, de que a precederam e também exerceu influência direta Derivado do as diretrizes que deveria ter o Estatuto da Criança e do Adolescente 1 por 1990 (ECA), no País do futebol.

2 1 RESENHA HISTÓRICA A relaçãeste entre pais e filhos se organizou por diferentes modos no transcorrer da história. Pelo passado, tal relaçãeste nãeste existia tais como se conhece hoje, em razão do pouco interesse Destes pais por seus filhos; no entanto, na Antigüidade, já se reconhecia de que a negligência por parte dos pais era uma DE principais causas deletfoirias da MANEIRAçãeste do caráter do adulto. O fenômeno da violência domé especialmentestica acompanha a história da humanidade desde os seus primórdios, sendo que as primeiras constatações procedem por relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se ESTES mitos dos pais devoradores representados na Grécia, por Cromos e Medéia e, em Roma, por Saturno, saiba como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a hipotese e, provavelmente, este nível Ainda mais secreto do desejo por morte Destes filhos que chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, através da iconografia familiar, que este sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade Mé especialmentedia e nasceu no sfoiculo XV. Na sociedade medieval, este autor constatou de que inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo qual dispensasse ESTES cuidados infantis, passava diretamente de modo a a fase adulta a vida, sendo de que este tratamento pessoal e as tarefas eram definidos pelo gênero, sendo comuns relatos do casos, de casamento por crianças de doze anos. Examinando-se a história da infância pelo Ocidente, percebe-se que atitudes violentas, principalmente negligentes Destes pais para utilizando ESTES filhos, em algum momento estiveram presentes. Na Idade Mé especialmentedia, as crianças eram comumente enviadas para serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência de cuidados e alimentação (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

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